Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de planejamento, construção e acompanhamento de assistentes de conversa oferecidos pela Synthara. "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita contato sobre esses serviços. "Nós/Nossa" refere-se à Synthara. "Conteúdo" refere-se a materiais, textos e informações fornecidos pelo Usuário para configuração do assistente. "Acordo" refere-se a estes Termos e a qualquer proposta comercial aceita pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar contato, contratar ou utilizar qualquer um dos serviços da Synthara, o Usuário declara ter capacidade legal para celebrar este Acordo e ser maior de 18 anos. O uso continuado de nossos serviços representa concordância com estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Synthara oferece três modalidades de serviço: Sessão de Concepção do Assistente, Construção do Assistente Piloto e Plano de Cuidado do Assistente. Os serviços são prestados remotamente, com disponibilidade em todo o território brasileiro, salvo restrições específicas informadas previamente ao Usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e a não utilizar os serviços para fins ilícitos. É proibido solicitar a criação de assistentes destinados a enganar consumidores, disseminar informações falsas ou violar direitos de terceiros.

O Usuário é responsável pela exatidão do conteúdo fornecido para configuração do assistente, incluindo descrições de produtos, serviços e políticas internas.

5. Propriedade Intelectual

Métodos, documentos e materiais de orientação desenvolvidos pela Synthara permanecem de nossa propriedade. O Usuário recebe licença limitada e não exclusiva para utilizar os entregáveis no contexto do seu próprio negócio. O conteúdo fornecido pelo Usuário permanece de sua propriedade.

6. Condições de Pagamento

Os valores praticados estão expressos em reais (R$) e descritos em nossa página de soluções: Sessão de Concepção do Assistente (R$ 760, pagamento único), Construção do Assistente Piloto (R$ 2.640, pagamento único) e Plano de Cuidado do Assistente (R$ 5.280, cobrança mensal recorrente). Formas de pagamento e condições específicas são combinadas em proposta comercial individual.

7. Termos Específicos do Serviço

A entrega de cada etapa depende do fornecimento tempestivo de informações e conteúdo por parte do Usuário. Alterações de escopo após a aprovação do documento de concepção podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante acordo prévio entre as partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme as melhores práticas disponíveis no momento da contratação, sem garantia de resultados específicos de conversão ou desempenho comercial. A Synthara não substitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Synthara, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos decorrentes de força maior.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Synthara por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos serviços ou do conteúdo fornecido por ele.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Plano de Cuidado do Assistente mediante aviso prévio de 30 dias. As demais modalidades encerram-se automaticamente com a entrega dos respectivos produtos contratados. Disposições relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

15. Contato

Synthara — Av. do Contorno, 6594, Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30110-044. Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para [email protected].